Uma reportagem do Jornal Opção Tocantins publicada nesta semana informou que o Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou dois inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades relacionadas à atuação do médico F.A.S. e da empresa Clinialves Ultrassom e Imagens Ltda. As investigações envolvem contratos firmados com municípios, possíveis incompatibilidades de jornadas de trabalho, registros de atendimentos no sistema e-SUS, faturamento de exames de ultrassonografia e eventual ausência em plantões no Hospital Regional de Pedro Afonso.

Um dos procedimentos foi instaurado por meio da Portaria nº 4304/2026 e tem como foco os contratos e os serviços prestados nos municípios de Recursolândia e Centenário. Conforme o MPTO, a documentação reunida até o momento aponta indícios que serão apurados quanto à possível incompatibilidade entre jornadas de trabalho, além de questionamentos sobre registros de atendimentos na atenção básica e o faturamento de exames de ultrassonografia.

A portaria informa que o Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO) também instaurou a Sindicância nº 000016.02/2026 para analisar a conduta do profissional dentro das atribuições do conselho de classe. A existência das investigações, porém, não significa que as irregularidades estejam comprovadas.

No curso da apuração, o Ministério Público requisitou apoio técnico para realizar o cruzamento das escalas de plantão do Hospital Regional de Pedro Afonso com os registros de atendimentos efetuados em Recursolândia e com as datas de prestação de serviços em Centenário. O objetivo é verificar a existência de eventual sobreposição de horários ou incompatibilidade de deslocamento entre os municípios. Conforme consta na portaria, a distância entre Recursolândia e Pedro Afonso é de aproximadamente 150 quilômetros.

Outro aspecto investigado diz respeito à forma de registro dos atendimentos no sistema e-SUS. O MPTO pretende verificar se os lançamentos foram realizados durante o funcionamento da unidade de saúde ou inseridos posteriormente e em bloco, hipótese que, caso confirmada, poderá indicar simulação da prestação do serviço.

A investigação também inclui a análise da quantidade de exames de ultrassonografia faturados. O Ministério Público busca esclarecer se seria possível um único profissional realizar e emitir laudos de 199, 98 ou 88 exames em uma única jornada, conforme indicariam documentos de despesas quitadas pela Prefeitura de Centenário em 2022.

Além disso, o procedimento verificará se as notas fiscais emitidas pela Clinialves Ultrassom e Imagens Ltda. estavam acompanhadas das respectivas autorizações para realização dos procedimentos, das listas contendo os nomes dos pacientes e dos laudos assinados que comprovem a execução dos exames cobrados.

Outro ponto incluído na investigação refere-se ao valor pago pelos exames de ultrassonografia. De acordo com a portaria, o preço teria passado de R$ 160,00 em 2023, para R$ 223,33, em 2024, representando um aumento de aproximadamente 40%. O Ministério Público pretende verificar se o processo de contratação contém planilha de custos, índices inflacionários ou outra justificativa econômica para o reajuste.

Suposta ausência em plantões

Paralelamente, a 2ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso instaurou o Inquérito Civil nº 4305/2026 para apurar a possível ausência do médico em plantões no Hospital Regional de Pedro Afonso. A representação recebida menciona registros de plantões de 12 e 24 horas em dias úteis que poderiam ser incompatíveis com a carga horária contratada no município de Recursolândia.

Segundo a portaria, entre janeiro e junho de 2025, o profissional teria realizado, em média, quatro plantões de 24 horas e um plantão de 12 horas por mês no hospital. O documento também aponta que, em junho daquele ano, teriam sido registrados seis plantões de 12 horas às segundas-feiras e terças-feiras. Essas informações serão verificadas durante a tramitação do inquérito.

As investigações permanecem em andamento e poderão ser arquivadas caso as suspeitas não sejam confirmadas.

Em nota encaminhada ao Jornal Opção Tocantins, a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) informou que está adotando todas as providências administrativas cabíveis para apurar o caso citado, com o devido encaminhamento à Corregedoria da Secretaria, responsável pela condução das medidas pertinentes.

A pasta esclareceu que todos os profissionais de saúde lotados nas unidades hospitalares da rede estadual devem cumprir, obrigatoriamente, as jornadas de trabalho e os plantões previstos na legislação vigente, especialmente na Lei Estadual nº 3.490, de 1º de agosto de 2019, e na Portaria nº 479/2019/SES/GASEC, de 26 de agosto de 2019, que estabelecem as normas para o cumprimento das jornadas de trabalho e o funcionamento das unidades de saúde.

Ainda conforme a SES-TO, a Secretaria reafirma seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade na gestão pública e a correta prestação dos serviços de saúde, adotando todas as medidas administrativas necessárias sempre que forem identificados indícios de descumprimento das normas que regem a atuação dos servidores da rede estadual.

A Secretaria informou ainda que todas as unidades hospitalares da rede estadual mantêm as escalas de plantão atualizadas e afixadas em locais de fácil visualização, garantindo acesso à informação e permitindo a consulta por qualquer cidadão.

Confira a nota:

Nota

A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) informa que está adotando todas as providências administrativas cabíveis para apurar o caso citado, com o devido encaminhamento à Corregedoria da Secretaria, responsável pela condução das medidas pertinentes.

A SES-TO esclarece que todos os profissionais de saúde lotados nas unidades hospitalares da rede estadual devem cumprir, obrigatoriamente, as jornadas de trabalho e os plantões previstos na legislação vigente, especialmente na Lei Estadual nº 3.490, de 1º de agosto de 2019, e na Portaria nº 479/2019/SES/GASEC, de 26 de agosto de 2019, que estabelecem as normas para o cumprimento das jornadas de trabalho e o funcionamento das unidades de saúde.

A Secretaria reafirma seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade na gestão pública e a correta prestação dos serviços de saúde, adotando todas as medidas administrativas necessárias sempre que forem identificados indícios de descumprimento das normas que regem a atuação dos servidores da rede estadual.

A SES-TO informa ainda que todas as unidades hospitalares da rede estadual mantêm as escalas de plantão atualizadas e afixadas em locais de fácil visualização, garantindo acesso à informação e permitindo a consulta por qualquer cidadão.