A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) encaminhou ao Portal CNN um ofício em resposta ao manifesto publicado na última terça-feira, 28, em que moradores de Tocantínia defendem a pavimentação de um trecho de 8 quilômetros da TO-010, que atravessa a Terra Indígena Funil.

No documento assinado pelo coordenador regional Araguaia-Tocantins da Funai, Bolívar Pereira Rodrigues Xerente, o órgão afirma que sua atuação no processo de licenciamento ambiental tem seguido rigorosamente a legislação e esclarece que ainda não concluiu sua análise técnica sobre o empreendimento.

O manifesto, assinado pelo morador Orcimar Sousa Gomes de Amorim e publicado pelo Portal CNN, defende a pavimentação da rodovia como forma de garantir o direito de ir e vir da população, reduzir impactos ambientais provocados pela manutenção constante da estrada de terra e promover o desenvolvimento sustentável da região. O texto ressalta que não há oposição aos direitos dos povos indígenas e defende uma solução que concilie a preservação ambiental, a proteção das terras indígenas e as necessidades da população.

Na resposta, a Funai lembra que Tocantínia abriga duas terras indígenas regularizadas: a Terra Indígena Xerente, homologada em 1989, e a Terra Indígena Funil, homologada em 1991, ambas destinadas ao usufruto exclusivo do povo Akwẽ-Xerente, conforme prevê o artigo 231 da Constituição Federal.

Segundo o órgão, o processo de licenciamento ambiental da pavimentação tramita no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) desde 2022. Naquele ano, o instituto solicitou à Funai informações técnicas que deveriam integrar o Termo de Referência para elaboração dos estudos ambientais da obra.

A Fundação informa que atua no processo apenas como órgão interveniente e explica que, no último dia 2 de julho, solicitou à Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) o protocolo da versão final do Estudo do Componente Indígena (ECI), documento considerado indispensável para que o Ibama possa analisar a viabilidade do empreendimento e decidir sobre a emissão da Licença Prévia.

“A atuação desta Fundação observa estritamente os preceitos constitucionais, a legislação vigente e as normas técnicas, exercendo as competências que lhe são legalmente atribuídas na proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas”, afirma a Funai no ofício.

O órgão também ressalta seu compromisso com a transparência e o diálogo institucional e solicita que os esclarecimentos sejam considerados para assegurar a correta compreensão dos fatos relacionados ao processo de licenciamento ambiental.

Manifesto

No documento publicado pelo Portal CNN, os moradores afirmam que a população não questiona os direitos dos povos indígenas nem a necessidade de preservação ambiental, mas argumentam que a falta de pavimentação compromete direitos constitucionais como o acesso à saúde, educação, transporte e segurança.

O manifesto também sustenta que a manutenção permanente da estrada de terra provoca erosão, assoreamento de córregos e gastos públicos recorrentes, defendendo que uma pavimentação executada dentro das normas ambientais seria mais sustentável do que as intervenções periódicas realizadas atualmente.

Ao final, os moradores pedem que União, Estado, Município, Funai, órgãos ambientais e demais instituições construam uma solução que concilie a proteção da Terra Indígena, a preservação ambiental e o direito de locomoção da população de Tocantínia.