Tramita na Justiça Eleitoral uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que acusa fraude na aplicação da cota de gênero durante as eleições municipais de 2024 em Santa Maria do Tocantins. A ação apresentada por quatro candidatos a vereador do Partido Republicanos (PR) – Rato, Edilene Soares, Mazocato e Luiz Branco – aponta irregularidades na candidatura de Alana Ferreira (Federação PSDB-Cidadania), que teria servido apenas para preencher os requisitos legais, sem realizar campanha efetiva.

 

O grupo é representando por um escritório de advocacia que tem como sócio o advogado Márlon Reis, um dos autores da Lei da Ficha Limpa.

 

De acordo com os autores da ação (veja aqui), Alana Ferreira obteve apenas três votos nas eleições e não teria realizado atividades de campanha, como uso de redes sociais ou eventos públicos. A prestação de contas da candidata também foi citada como indício de fraude, uma vez que não apresentou despesas relacionadas a atos de campanha.

 

Os denunciantes alegam que a candidatura fictícia teria beneficiado os candidatos eleitos pela Federação PSDB-Cidadania Marcos Gomes, Pedro Bila, Pequena Susuarana e Marcelo Rodrigues.

 

O Portal CNN fez contato com o presidente do diretório da Federação PSDB/CIDADANIA, Marcelo Rodrigues dos Santos Filho, que também foi citado na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, em busca de uma posição sobre a denúncia, mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno.

 

O espaço segue aberto caso o dirigente queira se manifestar.

 

Audiência marcada

A juíza responsável pela 33ª Zona Eleitoral, Luciana Costa Aglantzakis, decidiu receber a ação e determinou a citação dos representados para que apresentem defesa no prazo de cinco dias. Após esse período, as partes serão ouvidas em uma audiência virtual agendada para o dia 11 de fevereiro de 2025.

 

Durante a audiência, testemunhas serão inquiridas, e as partes terão oportunidade de apresentar provas. A audiência será realizada por meio da plataforma Google Meet, com suporte técnico oferecido pelo Cartório Eleitoral de Itacajá.

 

Se a fraude for comprovada, os candidatos beneficiados podem sofrer penalidades, incluindo a cassação de seus mandatos e inelegibilidade por até oito anos. A ação reflete a importância da fiscalização para garantir que as cotas de gênero sejam aplicadas de forma legítima, promovendo a inclusão feminina na política.

 

Participação feminina

A legislação brasileira determina que pelo menos 30% das candidaturas proporcionais de cada partido ou coligação sejam de mulheres. Essa regra busca incentivar a participação feminina na política, mas, em alguns casos, surgem denúncias de que candidaturas são registradas apenas para cumprir formalidades, sem intenção real de concorrer.

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera que fraudes à cota de gênero configuram abuso de poder e podem ser investigadas em ações judiciais eleitorais, como a AIJE.